Mais de trinta e sete milhões de empregados, sendo cinquenta e sete por cento do gênero feminino, devem ser alcançados por uma mudança aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Por meio de votação simbólica, o colegiado avalizou a Proposta de Emenda à Constituição de número 221 de 2019, cujo parecer foi redigido pelo senador Omar Aziz, representante do Partido Social Democrático do Amazonas.
O texto chancelado elimina o modelo laboral em que o empregado labora seis dias e descansa apenas um, fixando um patamar máximo de quarenta horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado, com preferência para os domingos, mantendo os vencimentos intactos. Apenas quatro parlamentares posicionaram-se de maneira contrária: Hamilton Mourão, filiado ao Republicanos do Rio Grande do Sul, dois integrantes do Partido Liberal e uma representante do Progressistas.
Para impedir que a proposição retornasse à Câmara dos Deputados, o relator optou por rejeitar integralmente as trinta e seis emendas trazidas pelos pares na comissão, argumentando que eventuais modificações operacionais poderão integrar futuras discussões legislativas. O parlamentar amazonense também rebateu prognósticos desfavoráveis à economia nacional ao defender a iniciativa.
"O trabalhador descansado rende mais e erra menos", pontuou o legislador durante a sessão, acrescentando que o limite vigente de quarenta e quatro horas perdura há trinta e oito anos sem atualizações.
Superada esta etapa na comissão, a matéria ingressa na pauta do Plenário da Casa Alta, onde precisará transitar por cinco sessões de debates antes de ser submetida a dois turnos de votação. Para obter a promulgação definitiva, o texto exigirá o voto favorável de no mínimo quarenta e nove senadores.
