O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), contendo um veto. A sanção foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece diretrizes para o fomento da fabricação nacional de insumos e matérias-primas.
A iniciativa abrange produtos de naturezas sintética, mineral e orgânica, além de biofertilizantes, bioinsumos e remineralizadores. A legislação tem como metas principais minimizar a dependência do país em relação ao mercado externo e assegurar a segurança alimentar e nutricional da população.
Outros alvos da normativa consistem em baratear os custos dentro da cadeia produtiva do setor agropecuário e assegurar a constância no abastecimento de insumos e matérias-primas para as atividades do campo. O projeto inclui obrigatoriedades voltadas ao uso de itens produzidos internamente.
Ficou estabelecida a obrigatoriedade de incorporação de fertilizantes nacionais, minerais e sintéticos aos produtos comercializados no país. A partir de julho de 2027, a proporção mínima exigida será de 2%, avançando até atingir 10% a partir de janeiro de 2037.
