Um projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre a ludopatia foi submetido ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Manaus. A iniciativa, de autoria do vereador Everton Assis, busca abordar a dependência de jogos de azar e apostas online como um problema de saúde pública.
A proposta prevê a realização de ações informativas e preventivas em conjunto com as secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes, visando orientar usuários dos serviços públicos sobre os riscos das apostas e disponibilizar caminhos de apoio e tratamento para casos de dependência.
A ludopatia está classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno que afeta o controle financeiro e o bem‑estar emocional do indivíduo, comprometendo tanto o planejamento pessoal quanto familiar.
Embora recente, a medida segue um histórico legislativo na Câmara de Manaus: já foram protocolados quatro projetos similares, dos quais dois foram arquivados, um permanece em tramitação e outro foi aprovado, resultando na criação da semana municipal de enfrentamento às apostas e jogos de azar.
Caso aprovado, o projeto pretende tornar a campanha uma ação permanente, reforçando a prevenção e o tratamento da ludopatia em toda a capital amazonense.
