Medida no Supremo Tribunal Federal
O comando do STF determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça apresentem justificativas formais a respeito de dados contidos em um documento elaborado pela Polícia Federal. O chefe da Suprema Corte, Edson Fachin, também convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da corporação policial, Andrei Rodrigues, para fornecerem esclarecimentos sobre o caso.
Prazos e trâmites processuais
Todas as autoridades notificadas dispõem do período de cinco dias úteis para o envio das respostas. Antes de oficializar a cobrança, o dirigente máximo da Corte registrou o material da investigação como petição oficial. A intenção é apurar circunstâncias pontuais antes de deliberar se o tema será submetido à análise do plenário.
Pedido de julgamento
Responsável pela relatoria de apurações sobre irregularidades no Banco Master, André Mendonça havia solicitado a inclusão dos indícios contra o colega de tribunal na pauta de deliberações, visando decidir sobre a abertura de investigação.
"Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", pontuou Fachin em seu despacho.
