Fim da taxa nas importações de menor valor

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que elimina a cobrança de taxa federal sobre encomendas postais internacionais com valor de até US$ 50. A matéria, amplamente conhecida como taxa das blusinhas, passou pelo crivo dos parlamentares em votação simbólica e em curto espaço de tempo.

Tramitação final e sanção

Com a aprovação na Casa legislativa, o texto agora segue para a mesa do presidente da República, onde aguardará a sanção oficial. A pauta era tratada pelo Palácio do Planalto como uma prioridade na agenda legislativa.

Prazo limite no Congresso

A votação era urgente porque a medida provisória perderia a vigência caso o Congresso Nacional não concluísse todo o trâmite regimental até a próxima terça-feira.