O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) a solicitação apresentada por Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo ambos os magistrados fossem apreciados de forma simultânea. Com a deliberação, a pauta da sessão extraordinária de terça-feira (15), agendada para as 10h, ficará restrita ao procedimento que apura as comunicações enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Moraes.
Ao definir o cronograma, Fachin agendou para 23 de setembro a apreciação plenária referente ao pedido de investigação direcionado contra André Mendonça. O presidente da Corte justificou a separação pontuando que o processo contra Mendonça ainda se encontra em fase de instrução e carece de elementos consolidados para deliberação imediata, diferenciando-se pelas fases processuais distintas e pelos objetos autônomos.
Na tentativa de unificar os julgamentos, Moraes havia sustentado que a cisão geraria um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, o que comprometeria uma visão global dos acontecimentos pelos ministros. O caso decorre da Petição 16.662, liberada por Mendonça em 6 de setembro, que reúne relatório da Polícia Federal indicando mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um contato atribuído a Moraes nas apurações ligadas ao Banco Master.
Desdobramentos internos na Corte
O episódio gerou atritos internos no tribunal após Moraes criticar a publicidade dos documentos e apontar que Mendonça teria adotado uma “escolha seletiva” na exposição dos dados. O ministro afirmou que cerca de 180 arquivos e peças permaneceram ocultos e solicitou a retirada de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos autos vinculados à Petição 15.556, além da notificação de magistrados citados para manifestação sobre prerrogativas funcionais.
Fachin ressaltou que prazos para respostas da Petição 16.704 — que abriga os questionamentos de Moraes sobre a conduta de Mendonça no Banco Master e no INSS — vencem na segunda-feira (14) e em datas posteriores, inviabilizando a apreciação na terça-feira. O ministro informou também que o requerimento de quebra de sigilo já havia sido formulado por Cristiano Zanin e atendido, deixando o pedido relativo aos membros da magistratura para análise futura.
O embate entre os magistrados ocorre no âmbito de investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras no Banco Master e ramificações políticas, que abrangem ainda o financiamento da produção cinematográfica Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Com os despachos, o STF enfrentará o tema em dois momentos: terça-feira (15) para o caso de Moraes e dia 23 para as questões sobre Mendonça.
