O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de 39 procedimentos que tramitam na Corte. O despacho atendeu parcialmente a uma solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia requerido o acesso público a 18 ações.
Além dos autos apontados pelo órgão ministerial, Mendonça decidiu, por conta própria, estender a publicidade a mais 21 expedientes. O conjunto inclui os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições ligadas a investigações em andamento com figuras políticas de destaque nacional.
O magistrado destacou que esses 39 processos não possuem relação direta com a pauta da sessão extraordinária do STF agendada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros irão avaliar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto vínculo com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Casos sob nova publicidade
Entre as ações tornadas públicas está a Petição 16.369, referente à apuração sobre o filme Dark Horse, produção cinematográfica biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. As averiguações apuram o repasse de verbas e miram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Outro procedimento aberto é a Petição 15.873, inserida no contexto da Operação Compliance Zero. A apuração trata da suspeita de atuação do senador Ciro Nogueira na defesa dos interesses de Vorcaro, com indícios levantados pela Polícia Federal sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas.
A lista abrange ainda as Petições 16.210 e 16.229, que investigam Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no âmbito da nona fase da mesma operação. Anteriormente, Mendonça havia assegurado ao presidente da Corte, Edson Fachin, a liberação de todos os autos vinculados ao caso Master após Moraes questionar uma suposta seletividade na abertura dos arquivos.
