Impasse nas exportações
A entrada em vigor de novas exigências europeias sobre o manejo sanitário gerou forte reação diplomática em Brasília nesta quinta-feira, dia 3. O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores manifestaram profunda insatisfação com a proibição que impede o envio de mercadorias brasileiras de origem animal para o mercado comunitário. A medida restritiva afeta diretamente os embarques de carne bovina, carne de frango, ovos, pescados e mel.
Através de comunicado oficial conjunto, as autoridades federais destacaram que o país faturou aproximadamente US$ 1,8 bilhão anualmente com a venda desses gêneros alimentícios para o território europeu. A exclusão nacional do rol de parceiros comerciais autorizados ocorreu inicialmente no mês de maio, motivando tratativas diplomáticas e negociações com o setor exportador que tentaram reverter a decisão sem sucesso até o momento.
Justificativa e contramedidas
A restrição tem como fundamento a aplicação do Regulamento (UE) 2019/6, norma comunitária voltada ao controle do emprego de antimicrobianos na atividade agropecuária. A Comissão Europeia validou o indicativo dos Estados aptos que atendem estritamente a tais normativas, deixando a nação sul-americana fora da relação oficial de parceiros habilitados.
Diante da manutenção do embargo, a administração federal indicou que poderá adotar sanções equivalentes. "Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio", pontuaram os ministérios na nota.
